RA Jurídico
Termos de uso
1. Finalidade destas páginas
Este site apresenta o RA Jurídico e as condições de uso da integração com o Google Drive. Ele não oferece cadastro público, envio de documentos, consulta a processos sigilosos ou acesso ao banco do escritório.
2. Acesso à aplicação
A utilização da aplicação operacional é restrita às pessoas autorizadas pelo responsável. Cada pessoa deve utilizar sua própria conta, manter suas credenciais e seu segundo fator sob proteção e respeitar as permissões e o sigilo das informações a que tiver acesso.
3. Conferência profissional
O aplicativo é uma ferramenta de organização e registro. A análise jurídica, a conferência de prazos, cálculos, documentos, aprovações, pagamentos e demais operações permanece a cargo do profissional responsável. Registros no aplicativo não substituem atos, comunicações ou protocolos nos canais oficiais competentes.
4. Integração com o Google Drive
A integração depende da autorização da conta Google designada, das permissões concedidas, da conexão e da disponibilidade dos serviços envolvidos. A revogação ou expiração da autorização pode interromper novas operações. A desconexão não implica exclusão automática de arquivos, históricos ou cópias de segurança.
O uso dos dados obtidos do Google é descrito na Política de privacidade. O responsável deve manter o controle da conta de armazenamento, das autorizações e do material necessário à recuperação dos arquivos cifrados.
5. Uso adequado
É vedado utilizar o aplicativo para acessar informações sem autorização, compartilhar credenciais de acesso, inserir conteúdo cuja utilização não seja permitida ou praticar atos ilícitos. As operações e alterações podem gerar registros de auditoria conforme as funções da aplicação.
6. Contato e atualizações
Dúvidas sobre o aplicativo, acesso ou privacidade devem ser encaminhadas a ra.cejuridico@gmail.com. Alterações relevantes nestes termos ou no tratamento de dados devem ser comunicadas pelos meios apropriados. Estes termos não afastam direitos ou obrigações previstos na legislação aplicável.